Recurso de revista. Sociedade de economia mista. Rescisão contratual.

Exposição de motivos. Vinculação. Teoria dos motivos determinantes. Empregado portador de necessidades especiais. Deficiência física. Inclusão social.

Negado recurso contra venda fracionada da Garoto à Nestlé

O Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Estado do Espírito Santo (Sindialimentação-ES) não teve sucesso em uma tentativa de ver reconhecida suposta ilegalidade na venda fracionada do patrimônio da Garoto S.A. para a Nestlé Brasil Ltda.

Atividades Complementares: Proposta de regulamento

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo

Constrangimento ilegal evidenciado.

Recurso de revista. Anistia. Lei nº 8.878/94.

Readmissão. Efeitos financeiros. Contagem.

Contribuições previdenciárias. Quitação de dívida. MP 75/2002. Recurso Improvido.

Julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que a administração pode rever os seus próprios atos.

Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva

administrativo que determinou a suspensão do pagamento de sua remuneração.

A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes

Ricardo Régis Oliveira Veras. Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Execução Fiscal

Tributário. Exceção de Pré-executividade.

Negado recurso de Maluf oposto a ação popular contra Paulipetro

Adequação do ensino dos direitos humanos no curso de formação de soldados e o contexto atual da segurança pública

Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.

Reforma Administrativa (2)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.

Recurso de Revista sob a égide da Lei 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Contrato administrativo. Energia elétrica. Construção de rede financiada pelo consumidor. Comprovação documental do investimento. Pretensão à devolução da integralidade do investido.

Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos Morais. Litigância de má-fé.

Veiculação de notícia que, diante da omissão de fatos, veio a atingir a honra de magistrados.

Processual civil. Recurso especial. Anistia. Prescrição. Inocorrência. Vereador.

Exercício de mandato gratuito. Reparação econômica. Impossibilidade.

Agravo regimental em recurso especial. Súmula 126/STJ.

Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS

Quando não houver prévio pedido administrativo ao INSS, a implementação da aposentadoria rural por